Mudança de apartamento sem anuência do fiador extingue obrigação

Garantia de autenticidade das peças cabe a subscritor do recurso

Negada liminar em habeas-corpus a ex-prefeito paraibano

Policial rodoviário federal investigado na Operação Poeira no Asfalto continuará preso

Sociedade de advogados irregulares?

Conceito contábil de lucro

Fanor lança três cursos de extensão de Direito Empresarial

Hospital não é responsável por custos de exames não oferecidos

Rádios que Divulgaram Informação Falsa devem Indenizar Candidato a Vereador Derrotado nas Eleições (AP. CV. 454.590-8)

Atraso em minutos leva à intempestividade de recurso

"Venda de precatórios é desaconselhável, ainda que legal"

Mesmo longe de ser um desafio exclusivo dos dirigentes gaúchos, no Rio Grande do Sul o pagamento dos precatórios está a ponto de uma crise sem precedentes, afirma o Desembargador Genaro José Baroni Borges, enfocando o tema no programa "Justiça Gaúcha".

Seguradoras de saúde são obrigadas a atender pacientes com Aids

Vantuil defende mudança do IR incidente sobre débito trabalhista

Direito Civil. Seguro. Acidente de Trânsito.

Embriaguez. Agravamento do risco.

Corte julga 16 processos e gasta 5 horas em ação penal dos desembargadores do RJ

A sessão de julgamentos foi encerrada às 20h40.

AMB questiona legislação mineira sobre demissão de magistrados

A entidade argumenta que, de acordo com a Constituição Federal (artigo 93), os procedimentos para decretar a perda do cargo ou demissão de um magistrado estão regulamentados na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Gratificação de função só pode ser reduzida por negociação

O entendimento da SDI-1 é de que essa mudança de percentual caracteriza alteração prejudicial do contrato de trabalho, ferindo o princípio da irredutibilidade salarial.

STJ mantém decisão de condenar empreiteiros a pagar indenização por acidente de trabalho

Lei nº 10.835, de 8 de Janeiro de 2004

STJ concede habeas-corpus a depositário de bens de empresa falida